Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.90.90

Mercadoria: Aro (anel) desmontável, de aço, para cubo raiado de caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 8,25" e apresentando capacidade máxima de carga de 3.000 kg, vulgarmente conhecido como "roda raiada".

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 , e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê do Ceclam