Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.42.00

Mercadoria: Mão-francesa de aço, em forma de "L" com reforço inclinado, nas dimensões de 49 x 30 x 2,5 cm, com seis furos, usada para fixação de prateleira em paredes.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma