Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.30.90

Mercadoria: Tubo de freio fabricado em nylon extrudado, com conectores, próprio para fazer a ligação entre o servo freio e o motor em automóveis de passageiros classificados na posição 87.03.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (texto da subposição 8708.30) e RGC 1 (texto do item 8708.30.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018 , e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma