Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8419.35.00

Mercadoria: Secador horizontal contínuo, que opera por meio de processo de colchão de ar aquecido, próprio para folha de celulose do tipo "Kraft", com 21 andares ("decks") de secagem, 2 andares ("decks") de resfriamento, 28 seções de torres de ventiladores, sistema automático de passagem de ponta da folha de celulose e sistema de recuperação de calor.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , RGC/TIPI-1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma