Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4407.29.20

Mercadoria: Madeira serrada, aplainada e com as arestas longitudinais ligeiramente suavizadas, de ipê, com espessura superior a 15 mm e largura superior a 50 mm, denominada comercialmente "madeira em decking da espécie Ipê".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma