Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9202.90.00

Mercadoria: Violão acústico de dimensões reduzidas (7cm x 21 cm x 58 cm), com as mesmas afinações do instrumento convencional, próprio para o manuseio infantil, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, composto de náilon, metal, madeira e tinta verniz, apresentado em caixa de papelão.

Código NCM 9202.90.00

Mercadoria: Violão acústico de dimensões reduzidas (7cm x 21 cm x 58 cm), com as mesmas afinações do instrumento convencional, próprio para o manuseio infantil, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, composto de náilon, metal, madeira e tinta verniz, apresentado em caixa de papelão.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma