Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.15.00

Mercadoria: Parafuso allen com cabeça cilíndrica, de aço liga, com rosca parcial e o restante do corpo retificado para permitir ajuste de precisão ao furo, utilizado principalmente para fixação de componentes em moldes para injeção de plástico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma