Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8480.71.00

Mercadoria: Pino extrator, de aço, do tipo utilizado como parte integrante de moldes para injeção de plástico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 b) e 5 da Seção XVI) e RGI 6 (Notas 2 b) e 5 da Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma