Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3307.90.00

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Gel para higiene buco-dental de gatos e cães pequenos, próprio para manter gengivas e dentes saudáveis, evitar o acúmulo de placa e cálculo dentário e prevenir o mau hálito, com aplicador, apresentado em tubos com capacidade para 70g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 33) e RGI 6 da NCM/SH, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam