Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8308.20.00

Mercadoria: Rebite tubular de repuxo, com corpo de aço, com diâmetro de 2 a 20 mm, denominado comercialmente "rebite pop de aço".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma