Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Conjunto constituído por um ou dois tubos de aço acompanhados de ponteiras, suportes, buchas de plástico e parafusos para fixação na parede, próprios para instalação de cortinas, denominado comercialmente de "kit de varões e acessórios para cortinas".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma