ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8510.20.00 Mercadoria: Aparelho aparador de pelos com motor elétrico, acumulador e uma ponteira (cabeça) aparadora incorporados e 4 pentes-guias intercambiáveis com alturas diferentes, para cortar pelos da barba, costeleta, bigode, pescoço, cabeça entre outros, que se apresenta acondicionado para venda a retalho acompanhado de um carregador elétrico bivolt, uma escova para limpeza, um pente plástico para barba e bigode, um protetor plástico da lâmina, um frasco de óleo lubrificante, uma base para apoio de seus itens e uma bolsa plástica para todo o kit; comercialmente denominado “kit aparador de pelos”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3 b) (texto da posição 85.10) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8510.20.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.216-2018 .pdf