ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9504.50.00 Ex Tipi: Ex 01 Mercadoria: Sensor de movimentos para console de jogos de vídeo específico, com câmera, microfone e sensor infravermelho, que capta os movimentos e a voz do usuário e reproduz os seus movimentos na tela de um receptor de televisão, permitindo executar os comandos de um determinado jogo a partir de movimentos corporais ou através da voz.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 p) da Seção XVI, da Nota 3 do Capítulo 95 e da posição 95.04) e 6 (texto da subposição 9504.50.00) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e na RGC/Tipi (texto do Ex 01 do código 9504.50.00) e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.211-2017 .pdf