ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1106.30.00 Mercadoria: Açaí em pó, obtido a partir da liofilização da polpa da fruta pasteurizada, acondicionado em sacos metalizados de 5 kg, utilizado como ingrediente em preparações da indústria de alimentos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 11.06) e 6 (texto da subposição de 1º nível 1106.30.00), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.210-2017 .pdf