Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Cera de polietileno (12,5 a 14,5 %) dispersa (emulsão) em compostos aromáticos (xileno e etil benzeno) e em acetato de isobutila, utilizada como matéria-prima de tintas automotivas, tintas para madeiras e vernizes, a fim de conferir, por exemplo, um efeito fosco uniforme e um toque suave na película superficial, apresentada no estado líquido, acondicionada em contêiner do tipo IBC.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma