Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo isolado para uso elétrico, simples, sem ramificações, não apresentado em conjunto com quaisquer outros cabos, com conectores em suas extremidades, para tensão de 12 V, próprio para uso em veículos automóveis.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.44) e RGI 6 (textos das subposições 8544.4 e 8544.42.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma