Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8533.40.11

Mercadoria: Sortido acondicionado em embalagem para venda a retalho denominado comercialmente "conjunto sensor de temperatura para refrigeradores", composto por um termistor com cabos elétricos e duas peças de plástico e metal que servem para auxiliar a emenda entre os cabos do termistor e os do refrigerador.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam