Código NCM: 9018.90.39

Mercadoria: Litotritor pneumático digital, próprio para gerar um fluxo de ar comprimido e seccionado em frequências diversas, destinado a proporcionar, por meio de probes (sondas) de diversos comprimentos, fragmentação mecânica de cálculos e litíases do sistema urinário; acompanhado de duas peças de mão, um pedal, uma mangueira para peça de mão, uma mangueira para entrada de ar comprido do tipo medicinal, cinco probes, um cabo de alimentação e um manual de instruções.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias