Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8430.39.10

Mercadoria: Máquina utilizada no corte de bancadas de rochas em jazidas/pedreiras, que opera por fio diamantado, podendo efetuar cortes na posição vertical ou horizontal, dotada de um corpo principal em aço de alta resistência, motor principal de 11 a 75 kW, com controle variável de velocidade periférica do fio de 0 a 40 m/s, sistema de alinhamento de cortes composto por rodas de orientação (volantes), sistema de rotação e alinhamento do cabeçote do motor principal composto por redutores e motor elétrico acionados por botoeiras e contatores, sistema de controle de arrasto através de trilhos com motor de 0,37 a 0,75 kW ajustável por inversor de frequência e redutor mecânico, sistema de lubrificação central, sistema de controle da velocidade linear do fio e alimentação ajustável de acordo com o material a ser cortado; acompanhada de painel de controle externo conectado diretamente por cabos; com dimensões de 1.865 x 1.267 x 1.430 mm e peso de 2.100 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma