Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8310.00.00

Mercadoria: Placa confeccionada em chapa galvanizada, com estrutura de sustentação em metalon, própria para ser instalada permanentemente em posto de combustível, contendo adesivo impresso com indicação do nome do estabelecimento, comercialmente denominada "testeira de serviços".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 8310.00.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma