Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.12.00

Mercadoria: Sortido composto por 18 unidades de parafuso de aço, sendo 12 deles para madeira, 4 unidades de arruelas de polietileno, 6 unidades de porca de aço e uma chave hexagonal, tipo allen, de aço, apresentado em embalagem unitária de saco plástico, formando-se lote mínimo de 500 sacos plásticos acondicionado em caixa pallet de madeira, utilizado na montagem de móveis de madeira.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3b e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma