Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1806.90.00

Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, que fornece 22 g de proteína a cada 30 g, constituída por proteína do soro de leite concentrada, contendo cacau em pó natural, aromatizante, adoçantes e agente espessante, apresentada em pote plástico de 900 g ou 1.800 g, comercialmente denominada "alimento proteico para atletas em pó sabor chocolate".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 18 e texto da posição 18.06) e RGI 6 (texto da subposição 1806.90.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma