Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3705.00.90

Mercadoria: Fotomáscara (fotolito) de chapa de poliéster (PET) de alto contraste, impressionada por feixe de luz e revelada, própria para gravação em laminados cobreados, para fabricação de placa de circuito impresso.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 37) e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam