Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia em forma granular, obtida pela moagem e torrefação de fécula de mandioca (50%) e de milho (50%), cuja mistura constitui farinha mista, destinada a empanar produtos alimentícios, apresentada em 500 g ou 1.000 g, denominada "farinha de rosca".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.052, de 2021 , e suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma