Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8507.50.90

Mercadoria: Acumulador elétrico de níquel hidreto metálico (Ni-MH), com tensão nominal de 2,4 V e capacidade de 600 mAh, composto por duas células cilíndricas de 1,2 V cada (tipo HR03-AAA) envolvidas em invólucro plástico e ligadas em série com fio e conector único para encaixe em equipamentos eletrônicos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posic¿a¿o 85.07), RGI 6 (texto da subposic¿a¿o 8507.50) e RGC 1 (texto do item 8507.50.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resoluc¿a¿o Camex nº 125, de 2016, e da Tabela de Incide¿ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e atualizações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma