ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 9403.60.00 Mercadoria: Mesa para passar roupa, com tampo de madeira aglomerada, acolchoada com espuma e recoberta com tecido, pés de aço em forma de "X", dobráveis, própria para ser assentada no solo, de uso doméstico, comercialmente denominada "tábua de passar roupa".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 94 e texto da posição 94.03) e RGI/SH 6 (texto da subposição 9403.60), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.196-2017 .pdf