Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8537.10.90

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, própria para o controle das principais funções de refrigeradores domésticos, tais como, ajustes de temperatura, ciclos de degelo, ventilação e funcionamento do motor.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.37) e 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC-1 (texto do item 8537.10.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma