Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4818.90.90

Mercadoria: Papel toalha para limpeza doméstica, fabricado com celulose, apresentado em rolos com 28,5 cm de largura, picotado a cada 39,5 cm, indicado pelo fabricante para limpeza de áreas com animais de estimação.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 8 do Capítulo 48), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma