Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8433.30.00

Mercadoria: Máquina autopropulsada sobre rodas, utilizada para colheita e picagem de forragem, com dimensões de 2.800 mm (largura) x 5.500 mm (comprimento) x 3.200 mm (altura), e pesando 8.420 kg, apresentada com uma plataforma de corte de 4,5 m, 6 m, ou 7 m de largura e de um tubo de descarga.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma