Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8310.00.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Plaqueta de alumínio, própria para ser rebitada no corpo do equipamento para fins de identificação e instrução.

Dispositivos Legais: RGI 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 , e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma