Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8542.32.21

Mercadoria: Memória não volátil, tipo FLASH NAND, constituída de circuito integrado eletrônico, montada, própria para montagem em superfície (SMD), com capacidade de 8 GB, destinada a placa eletrônica que integra um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (SAT).

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma