Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3822.19.90

Mercadoria: Autoteste rápido imunocromatográfico para covid-19, composto de 1 Swab Nasal, suporte de plástico adesivo, reagente de extração e tubo de extração (com ponta conta-gotas), que realiza a detecção qualitativa da COVID-19 com uma combinação de anticorpos para o vírus SARS-CoV-2 e igG (imunoglobulina G) de cabra anti-coelho e de coelho.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma