Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9001.10.20

Mercadoria: Cabo de fibra óptica de núcleo de sílica, revestido com etilenotetrafluoretileno (ETFE), montado em um conector do tipo SMA 905, compatível com aparelhos de laser, próprio para aplicação de energia laser em procedimentos cirúrgicos endoscópicos; apresentado com 3 m de comprimento e 272 ou 365 nm de diâmetro, em embalagem individual com papel Tyvek (tipo envelope) grau cirúrgico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) do Capítulo 90), RGI 6 e na RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma