Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.90.99, sem enquadramento em Ex da Tipi

Mercadoria: Serra óssea, acompanhada de seus acessórios, utilizada em cirurgias ortopédicas ou que necessitem de processos de corte de tecido ósseocartilaginoso, própria para realizar esses cortes por lâmina de serra, mediante mecanismo pneumático rotacional que transfere, do cabeçote à lâmina, o movimento oscilatório provocado pela passagem de nitrogênio, de ar medicinal ou de ar filtrado em seu interior, apresentada sem lâmina, nos modelos de nomes comerciais Serra Óssea Sagital e Serra Óssea Sagital Fixação Rápida.

Dispositivos Legais: RGI-1, RGI-6 e RGC-1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e RGC/Tipi- 1 da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam