ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3402.90.90 Mercadoria: Preparação desincrustante alcalina à base de hidróxido de sódio utilizada para limpeza industrial (principalmente laticínios) na remoção de resíduos orgânicos em tanques, tubulações, pasteurizadores, envasadoras e equipamentos em geral, apresentada em bombona plástica contendo 70 kg ou tambor metálico contendo 280 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 34.02), RGI/SH 6 (texto da subposição 3402.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 3402.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.187-2018 .pdf