Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8459.29.00

Mercadoria: Furadeira profissional com motor elétrico incorporado de 1.600 W e base magnética para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado, própria para perfurar, escarear, alargar e rosquear superfícies magnetizáveis planas ou redondas com cortadores anulares de diâmetro máximo de 55 mm, apresentando dimensões de 510 a 680 mm (altura) x 210 mm (largura) x 320 mm (comprimento) e peso de 17,6 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma