Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.42.00

Mercadoria: Peça de aço em formato retangular com furação específica, medindo 20 mm x 203 mm x 1130 mm e pesando 29,1 kg, própria para ser fixada na parte inferior da lâmina de Bulldozer, protegendo-a de desgaste, comercialmente denominada "borda cortante para lâmina de Bulldozer".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI) e RGI 6 (Notas 2 b) e 5. da Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma