Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.41.00

Mercadoria: Peça de aço destinada a ser fixada em caçamba de escavadeiras, retroescavadeiras e carregadeiras, para permitir a instalação de dentes escarificadores na caçamba, medindo 90 mm x 104 mm x 318,8 mm e pesando 7,6 kg, denominada comercialmente "adaptador de dente de caçamba" ou "adaptador de dente escarificador".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI) e RGI 6 (Notas 2 b) e 5. da Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma