Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.89

Mercadoria: Agente de controle de espuma constituído por óleos lubrificantes, cera, emulsionante e água, apresentado no estado líquido, utilizado no processo de fabricação de tintas decorativas, acondicionado em bombonas (200 kg) ou em contêineres (950 kg).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam