Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.41.00

Mercadoria: Peça de aço, em formato pontudo, própria para ser fixada em caçamba de escavadeiras, retroescavadeiras e carregadeiras, para penetração mais eficiente da caçamba no solo e para reduzir o desgaste da caçamba, medindo 137 mm x 140 mm x 330 mm e pesando 14 kg, denominada comercialmente "dente escarificador", "dente de caçamba" ou "ponta".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI) e RGI 6 (Notas 2 b) e 5. da Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma