ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7604.21.00 Mercadoria: Perfil de liga de alumínio, oco, obtido por extrusão termomecânica, e, posteriormente, submetido a acabamento da superfície com resinas, por meio de eletroforese, apresentado no comprimento de 3 metros, utilizado exclusivamente, após corte no tamanho específico, como puxador em portas de armários e em gavetas.

Código NCM: 7604.29.20 Mercadoria: Perfis de liga de alumínio, não ocos, obtidos por extrusão termomecânica, e, posteriormente, submetidos a acabamento da superfície com resinas, por meio de eletroforese, apresentados no comprimento de 3 metros, utilizados exclusivamente, após corte no tamanho específico, como puxadores em portas de armários e em gavetas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 b) do Capítulo 76 e texto da posição 76.04), RGI 6 (Nota de subposições 1 do Capítulo 76 e textos da subposição de primeiro nível 7604.2 e de segundo nível 7604.21 e 7604.29) e RGC 1 (texto do item 7604.29.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.