ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9504.50.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Controlador destinado principalmente a console de jogo de vídeo, sem fio, apresentando sistema de vibração, interface infravermelha com LEDs para comunicação com câmera acessória ao console, 12 botões de função, entrada USB e porta de expansão para conexão de outros acessórios.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da posição 95.04) e RGI 6 (Nota 3 do Capítulo 95, Nota de subposição 1 a) do Capítulo 95 e texto da subposição 9504.50) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, RGC/TIPI (texto do Ex 01 do código 9504.50.00) e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.180-2017 .pdf