Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8527.13.00

Mercadoria: Caixa acústica (33 x 20 x 20cm) dotada de receptor de rádio FM, constituída de alto-falante, amplificador de audiofrequência (120 W RMS), reprodutor de sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou gravados em dispositivos, possuindo conexões bluetooth, USB, P2 e para cartão de memória Micro SD, bateria interna de 1.800mAh e leds decorativos.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam