Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.90.99

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Aparelho médico eletromecânico de irrigação de fluídos para auxiliar procedimentos endoscópicos, com controle automático de pressão, utilizado em cirurgia de artroscopia com a finalidade de distender a cavidade a ser tratada para favorecer as condições do procedimento, bem como efetuar a eliminação do excesso de sangue, secreções etc.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 m) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , RGC/TIPI-1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma