Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8527.91.00

Mercadoria: Caixa acústica (33 x 37 x 114cm) dotada de receptor de rádio FM, constituída por quatro alto-falantes, sendo dois tweeters, amplificador de audiofrequência (2.200 W RMS), reprodutor de sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou gravados em dispositivos, possuindo conexões bluetooth, USB, auxiliar/line in, P10 e para cartão de memória Micro SD, equalizador, leds decorativos e controle remoto.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam