Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8507.20.90

Mercadoria: Sistema de armazenamento de energia elétrica em baterias de chumbo (BESS - Battery Energy Storage Systems), montado em container de 40 pés, constituído por equipamento conversor de energia, acumuladores elétricos (baterias) de peso superior a 1.000 kg, sistema de gerenciamento de baterias, sistema de gestão da energia e componentes adicionais para climatização, sensores e sistema de segurança.

Código NCM: 8507.60.00

Mercadoria: Sistema de armazenamento de energia elétrica em baterias de íon de lítio (BESS - Battery Energy Storage Systems), montado em container de 40 pés, constituído por equipamento conversor de energia, acumuladores elétricos (baterias), sistema de gerenciamento de baterias, sistema de gestão da energia e componentes adicionais para climatização, sensores e sistema de segurança.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.178-2020.pdf