Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3909.50.29

Mercadoria: Produto composto de espuma de poliuretano e fibra vegetal de palmeira, apresentado em pó ou em flocos, de baixa densidade aparente, utilizado como absorvedor para remediação de derramamento de óleo e petróleo, apresentado em sacos de plástico com volume de até 100 litros e pesando até 3,5kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 b) do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam