Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8439.91.00

Mercadoria: Raspador radial para descarga de polpa de celulose, caracterizado como parte de torres de branqueamento com peróxido de hidrogênio, destinado a direcionar a polpa para o bocal de descarga por meio do movimento circular de suas pás, com rotor e pás de aço inoxidável, rotação igual ou superior a 7 rpm e diâmetro nominal de 9.200 mm, apresentado com ou sem o seu motor de acionamento.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI) e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam