Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6307.10.00

Mercadoria: Refil de esfregão para limpeza doméstica, constituído de microfibra atoalhada, em formato retangular, medindo 40 cm de comprimento e 10 cm de largura, apresentado sem cabo e sem suporte de fixação, comercialmente conhecido como refil para MOP.

Dispositivos Legais: RGI RGI 1 (texto da posição 63.07) e RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 6307.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018 , e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam