ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2106.10.00 Mercadoria: Preparação alimentícia para atletas, em pó, à base de proteínas do soro do leite isoladas, proteínas do soro do leite concentradas e peptídeos do soro do leite (hidrolisados), contendo aromatizante no sabor baunilha, adoçante e emulsificante, apresentada em embalagem plástica de 4,54 kg, comercialmente denominada “suplemento protéico para atletas”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 21.06) e 6 (texto da subposição 2106.10) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 9.850, de 2016, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

SC Cosit nº 98.172-2017 .pdf